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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 18:34
MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça
O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:26
Controle da população de cães e gatos de rua e defesa da fauna são temas da próxima edição do projeto Diálogos Ambientais
Palestrantes são promotoras de Justiça, respectivamente, dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Minas Gerais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 15:44
Concurso Público. Conselho de Fiscalização Profissional
Recurso de Revista. Negativa de Prestação Jurisdicional
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:15
MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3
Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:37
MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF
Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:11
Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:17
Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25
Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.
Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação civil pública. Entidade vinculada à administração pública indireta. Prorrogação do prazo de validade de concurso público.
do trabalho. Possibilidade de submissão ao controle judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:01
Lançada publicação sobre fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios
Iniciativa é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:40
Concurso público. Soldado da polícia militar.
Reprovação em exame médico por ser portador de cicatriz no abdomem. Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:15
Judiciário não interfere em critérios de avaliação de provas
No caso em demanda, o que se depreende dos autos é que a resposta foi dada a uma questão de natureza discursiva
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2005 - 01:00
Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 12:10
Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta
Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:42
Furto qualificado. Concurso de pessoas.
Busca a defesa inicialmente, a absolvição do réu por insuficiência de provas, alegando que a
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:42
Horas extras. Controle de jornada por exceção
Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras